Os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis pela gestão e pelo financiamento do SUS, de forma articulada e solidária. O repasse dos recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde, a serem implementados pelos municípios, está condicionado ao cumprimento de algumas exigências, entre elas:
identificação das diferenças entre as diversas regiões.
existência do fundo municipal de saúde.
celebração de convênio entre as esferas de governo.
comprovado crescimento de suas populações.