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A Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007)...

A Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) aborda o conjunto de serviços de abastecimento público, EXCETO:


A

Prevenção de acidentes.


B

Água potável.


C

Coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários.


D

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.


E

Limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.