A Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) aborda o conjunto de serviços de abastecimento público, EXCETO:
Prevenção de acidentes.
Água potável.
Coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários.
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.
