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A Constituição de 1988 instaura como mecanismo de...
A Constituição de 1988 instaura como mecanismo de participação popular os Conselhos de Direitos e de Políticas Sociais.
Segundo a Lei 8142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, o Conselho de Saúde adota a seguinte organização:
A
representação majoritária da sociedade civil e caráter deliberativo.
B
representação majoritária do governo e caráter executor.
C
paridade entre governo e sociedade civil e caráter consultivo.
D
paridade entre governo e sociedade civil e caráter deliberativo.