Questão Q1202464 - Direito Sanitário e Saúde

Question

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária. Nesse contexto, a administração e a arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, instituída pela Lei nº 9.782/99, são competência da O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é executado por instituições
da Administração Pública direta e indireta da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades
de regulação, normatização, controle e fiscalização na área
de vigilância sanitária. Nesse contexto, a administração e a arrecadação da taxa de fiscalização
de vigilância sanitária, instituída pela Lei nº 9.782/99, são
competência da

Gran Questões · Accepted Answer

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Gran Questões · Answer

Agência Nacional de Saúde.

Gran Questões · Answer

Secretaria de Estado da Fazenda.

Gran Questões · Answer

Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é executado por...