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Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de...
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados na Lei no 10.216/ 01, que garante a pessoa, EXCETO:
A
O recebimento do maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
B
O direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
C
O estabelecimento de leitos/unidade psiquiátricas em hospitais Geral ou especializado que seja referência regional.
D
O tratamento em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.