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A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as...
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, está (ão):
A
preservação da autonomia do Estado na defesa de sua integridade física e moral.
B
controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
C
utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
D
formulação e a execução da política de sangue e seus derivados.