Imagem de fundo

No que diz respeito à sessão II da Constituição Federal de...

No que diz respeito à sessão II da Constituição Federal de 1988 que trata da saúde, art. 199, é correto afirmar.


I. As instituições privadas não poderão participar do sistema único de saúde.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

IV. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Está(ão) correta(s):


A

Apenas I e II.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II, III e IV.


D

Apenas III e IV.


E

I, II, III e IV.