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De acordo como Art. 199 da CF88, a assistência à saúde é...

De acordo como Art. 199 da CF88, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Marque alternativa que atende corretamente os parágrafos do artigo 199 da CF88.


A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.


B

Serão destinados recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.


C

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros ocorrerá da mesma forma que as instituições privadas de capital cunho nacional.


D

A agencia nacional de saúde suplementar (ANS) disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.