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O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1.172/04...
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1.172/04, definiu as atribuições e responsabilidades de cada uma das esferas de governo (federal, estadual e municipal) no que tange ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
Assinale a alternativa que contém as atribuições corretas, em consonância à Portaria.
A
O Ministério da Saúde faz a gestão dos sistemas de informação epidemiológica, a gestão do sistema nacional de vigilância em saúde e a coordenação nacional das Ações de Vigilância em Saúde, além de fornecer insumos estratégicos para a realização de ações de prevenção e controle de doenças.
B
Cabe às Secretarias Estaduais de Saúde a gestão das ações de prevenção e controle de doenças nos municípios, o estabelecimento das metas e ações a serem desenvolvidas por unidade federada e o fornecimento de kits para realização de diagnóstico das doenças de notificação compulsória.
C
O Ministério da Saúde tem a atribuição exclusiva da criação da normatização técnica para todo o território nacional, não sendo possível complementação estadual ou municipal.
D
As Secretarias Estaduais de Saúde são as responsáveis pela gestão dos estoques de insumos estratégicos, pelo abastecimento dos municípios e pela execução prioritária das Campanhas Nacionais de Imunização.
E
Os municípios são responsáveis pela coordenação dos laboratórios pertencentes à Rede Estadual de Saúde Pública localizados no seu território.