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A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é uma importante ferramenta para que este conheça seus direitos e deveres quando procurar atendimento em saúde e está organizada em seis princípios de base. Assinale um dos critérios de acesso previstos no documento:
Nas situações de urgência/emergência o atendimento se dará exclusivamente em unidades do sistema próxima à residência do usuário.
O acesso se dá prioritariamente pelos serviços da Atenção Básica próximos ao local de moradia do usuário.
A adequação do tratamento é responsabilidade exclusiva das equipes de saúde, não cabendo corresponsabilidade do cidadão com o seu tratamento.
O acesso ao prontuário será garantido ao paciente somente por meio de concordância do profissional responsável pelo tratamento ou por decisão judicial favor.