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A lei nº 8142/90 estabelece que:
A lei nº 8142/90 estabelece que:
A
a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferencias será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos
B
a representação permanente no Conselho Nacional de Saúde é papel do Ministério da Saúde e dos representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, das centrais de trabalhadores e da federação brasileira de hospitais
C
a representação dos usuários nos conselhos de saúde será majoritária em relação aos demais segmentos
D
os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados para cobertura prioritária da rede hospitalar de alta complexidade