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“A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a...
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Médico - 2019
“A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.” Em relação às atribuições de cada esfera de governo, pode-se afirmar que cabe às
A
comissões bipartites a gestão e o financiamento da atenção básica dos sistemas locais de saúde realizando o custeio das unidades básicas e suas equipes.
B
comissões bipartites o credenciamento ou não das equipes e a intermediação das informações entre o nível federal e municipal.
C
comissões tripartites a gestão e o financiamento da atenção básica dos sistemas regionais de saúde através de articulação entre as demais esferas de governo.
D
secretarias municipais de saúde aplicar as determinações gerenciais das comissões bi e tripartites.
E
comissões bipartite propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS).