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A Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se com a...
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2019
A Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se com a cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à aprendizagem. Em relação à saúde, a Constituição apresenta cinco Artigos – os de n.º 196 ao n.º 200. O Artigo 196 dispõe que esse direito
A
deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
B
deve ser garantido pelo município, entendido como poder público: governos estaduais e municipais.
C
define que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado.
D
às ações e aos serviços de saúde é de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.