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A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o...
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seus artigos 196 a 200, a Constituição Federal traz o “registro do SUS”. Uma vez constituído o SUS, houve a necessidade de sua regulamentação, o que aconteceu em 1990, com a promulgação das duas Leis Orgânicas da Saúde (LOS): as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios do SUS.
A
O SUS é um programa especial que deve ser gerido pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que deve fazer a gestão centralizada do atendimento primário da saúde.
B
A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C
A responsabilidade pelo planejamento das ações e a tomada de decisão relacionadas à saúde é do gestores públicos sem a participação popular
D
O SUS tem como prioridade atender a população com menor renda em áreas carentes de serviços de saúde, pois a população de maior renda deve financiar um sistema privado de saúde.
E
A equidade, princípio do SUS, é sinônimo de igualdade, pois significa tratar igualmente os desiguais, investindo da mesma forma em espaços diferentes