As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 8.142/90, condições para o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura das ações e serviços de saúde aos Municípios, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Existência de Fundo de Saúde
B
Existência de Conselho de Saúde
C
Apresentação de plano de saúde
D
Celebração de convênio entre os órgãos executivos
E
Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento