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As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nest...
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Q1481442
Teclas de Atalhos
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As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento ou em razão de sua condição pessoal. Verificada qualquer das hipóteses previstas acima, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, assinale a alternativa correta:
A
Encaminhamento à família ou curador, sem que haja necessidade do termo de responsabilidade.
B
Orientação, apoio e acompanhamento permanentes.
C
Requisição para tratamento de sua saúde, apenas em regime hospitalar.
D
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.