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De acordo com a Constituição Federal “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.
A participação da comunidade nas políticas de saúde pública é proibida.
Compete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Apenas aqueles que possuírem carteira assinada têm acesso aos atendimentos do Sistema Único de Saúde.