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Considera(m)-se gasto(s) em saúde, para fins de apuração...
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2016
Considera(m)-se gasto(s) em saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal:
A
Limpeza urbana e remoção de resíduos.
B
Merenda escolar e outros programas de alimentação.
C
Produção, aquisição e distribuição de medicamentos.
D
Ações de assistência social.