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A Constituição em 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde...
A Constituição em 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde estabeleceram os Princípios e as Diretrizes do modelo assistencial do SUS.
Nessas Diretrizes, a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em nível federal, estadual e municipal está prevista no(a):
A
Descentralização, que se propõe a uma redistribuição do poder decisório, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população.
B
Controle Social , que é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde.
C
Na Universalidade, que é a garantia de que todos os cidadãos devem ter acessos aos serviços de saúde públicos e conveniados em todos os níveis do sistema.
D
Equidade, que garante o acesso a serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, a situação econômica, social, cultural ou religiosa.
E
Hierarquização e Regionalização, que permitem que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade.