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Os princípios e diretrizes do SUS constituem os alicerces...
Os princípios e diretrizes do SUS constituem os alicerces para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país. A base legal do SUS, apesar das diversas normatizações, decretos, portarias e medidas provisórias que atualizaram, alteraram ou revisaram seus aspectos, foi constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, que são:
A
a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90.
B
a Constituição Federal de 1988, a Resolução n° 453/2012 e a Lei nº 12.401/2011.
C
a Constituição Federal de 1988, a Lei no 12.466/2011 e a Lei 8.142/90.
D
a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/90 e o Decreto Presidencial 7.508/2011.
E
a Constituição Federal de 1988, a NOB-SUS 01/93, e a NOB/SUS 01/96.