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De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de...
Ano:
2021
Prova:
GS - Prefeitura - Fiscal de Vigilância Sanitária - 2021
De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, as infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se em leves, graves e gravíssimas. Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que indica uma circunstância agravante:
A
A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
B
O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.
C
Ser infrator reincidente.
D
Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.
E
Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir para a prática do ato.