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Com base na Lei nº 8080/90, no Art. 6, estão incluídas...
Com base na Lei nº 8080/90, no Art. 6, estão incluídas ações no campo de atuação do SUS. Assinale a alternativa que não está prevista na Lei.
A
A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
B
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido e do trabalho.
C
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
D
O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
E
A regulação do comércio ambulante no município e dá outras providências.