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Segundo a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre o Sistema Único...
Segundo a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), à direção municipal do Sistema de Saúde compete:
A
o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
B
colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
C
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
D
estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
E
em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a politica de insumos e equipamentos para a saúde.