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De acordo com a Lei Federal 9.782/99, Art. 44, NÃO poderá...
De acordo com a Lei Federal 9.782/99, Art. 44, NÃO poderá ser registrado o medicamento que
A
não tenha em sua composição substância reconhecidamente benéfica do ponto de vista clínico ou terapêutico.
B
tenha irregularidades em seu registro original como registro vencido e/ou suspenso pela autoridade sanitária competente.
C
contenha em sua composição substância classificada como alimentícia.
D
possua substância terapêutica similar a outro já registrado anteriormente junto ao órgão sanitário.
E
contenha em sua composição substância importada e que não tenha sido anteriormente registrada.