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De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei...
De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), é correto afirmar que:
A
Um dos principais princípios do Sistema único de Saúde é a centralização administrativa em todas as esferas de governo.
B
Em nenhuma hipótese a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) pois esta participação é vedada na legislação.
C
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
D
O atendimento e a internação domiciliares, estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, poderão ser realizados por indicação médica, independentemente de concordância do paciente e de sua família.