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Conforme determinações da Seção da Saúde da Constituição...
Conforme determinações da Seção da Saúde da Constituição Federal de 1988,
A
as instituições privadas poderão, segundo suas próprias diretrizes institucionais, participar do Sistema Único de Saúde, de forma complementar, especificamente mediante contrato de direito público.
B
as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo aos setores público e privado dispor sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle.
C
a formulação da política e da execução das ações de meio ambiente compete exclusivamente ao Sistema Único de Saúde.
D
a destinação de recursos públicos é permitida para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que aprovada previamente pelo Conselho Nacional de Saúde.
E
o Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.