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De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o...
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à garantia do direito à vida e à saúde,
A
o Conselho Tutelar deverá propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem e identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.
B
o poder público deverá garantir a realização de exames que visem ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, e o Conselho Tutelar ficará responsável por prestar essas orientações aos pais.
C
o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto para filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
D
os hospitais e demais estabelecimentos públicos e particulares de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de um ano.
E
os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a fornecer declaração de nascimento, na qual constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.