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O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), o campo de atuação do SUS inclui
o monopólio da produção da política de medicamentos, de equipamentos, de imunobiológicos e de outros insumos de interesse para a saúde.
a compra de sangue e seus derivados.
a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
o ato de transportar, guardar e utilizar substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
a proteção do meio ambiente, das reservas naturais, do solo e das florestas.