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Acerca do disposto na lei nº 8.080/1990 sobre a assistência...
Acerca do disposto na lei nº 8.080/1990 sobre a assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, marque a opção ERRADA.
A
Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada, no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
B
O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é permitido em todas as esferas de gestão do SUS.
C
São produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;
D
Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.