Na Constituição de 1988, a Saúde foi reconhecida como dever do Estado e direito de cidadania estendido a todos os brasileiros. Sobre a Constituição Brasileira de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) leia as afirmativas abaixo: IO art. 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.IIA assistência à saúde é livre à iniciativa privada conforme o Art. 199 que trata da destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas sem fins lucrativos.IIIA lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, enquanto que a lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.IVO atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; a centralização, com direção única em cada esfera de governo; e a participação da comunidade são diretrizes que norteiam as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada, hierarquizada e constituem um sistema único.Dessas afirmativas estão corretas

Na Constituição de 1988, a Saúde foi reconhecida como dever...

Q1657042

Direito Sanitário e Saúde Fontes Diretas

Ano: 2012

Banca: Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - COMPERVE UFRN

Prova: COMPERVE-UFRN - COREN RN - Enfermeiro Fiscal - 2012

Na Constituição de 1988, a Saúde foi reconhecida como dever do Estado e direito de cidadania estendido a todos os brasileiros. Sobre a Constituição Brasileira de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) leia as afirmativas abaixo:

I	O art. 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II	A assistência à saúde é livre à iniciativa privada conforme o Art. 199 que trata da destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas sem fins lucrativos.
III	A lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, enquanto que a lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
IV	O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; a centralização, com direção única em cada esfera de governo; e a participação da comunidade são diretrizes que norteiam as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada, hierarquizada e constituem um sistema único.

Dessas afirmativas estão corretas

I e III.

I e II.

III e IV.

II e IV.

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