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A Lei 10.216, de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e...
A Lei 10.216, de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. É também considerada pela literatura “a lei da reforma psiquiátrica”. Sobre essa lei, é correto afirmar:
A
O objetivo do tratamento é definido como a diminuição ou eliminação dos sintomas que afligem o indivíduo.
B
Essa lei definiu os tipos de internações voluntárias e involuntárias, mas não compulsórias.
C
A lei estabelece critérios para a criação dos Centros de Atenção Psicossocial.
D
Essa lei impede a criação de novos serviços hospitalares.
E
A lei exige a notificação do Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas em caso de internação involuntária.