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De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir...
De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ”
O dever do Estado não exclui o dever em relação à saúde:
A
Das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
Da família, dos seguros e dos convênios médicos.
C
Das pessoas, da sociedade e dos órgãos autárquicos.
D
Da família, das coletividades e dos profissionais da saúde.