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O Congresso Nacional promulgou, em 2016, a Emenda...
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Q1664204
Teclas de Atalhos
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O Congresso Nacional promulgou, em 2016, a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. A Saúde, a partir desta promulgação, tem tratamento diferenciado. Desde 2017, a saúde tem um percentual da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. Esse percentual é de
A
5%.
B
10%.
C
15%.
D
20%.
E
25%.