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A União prestará cooperação técnica e financeira aos...
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Contabilidade - 2019
A União prestará cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a implementação das transferências diretas dos Estados para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios destinadas a financiar ações e serviços públicos de saúde, bem como para a modernização dos respectivos Fundos de Saúde, com vistas ao cumprimento das normas previstas na Lei no 141/2012. De acordo com a referida Lei, a cooperação técnica prestada pela União consiste:
A
Na entrega de bens ou valores e no financiamento por intermédio de instituições financeiras federais.
B
Na contratação de técnicos de cada área para prestar assessoria.
C
Na implementação de processos de educação na saúde e na transferência de tecnologia visando à operacionalização do sistema eletrônico, bem como na formulação e disponibilização de indicadores para a avaliação da qualidade das ações e serviços públicos de saúde, que deverão ser submetidos à apreciação dos respectivos Conselhos de Saúde.
D
Na entrega de valores financeiros para a contratação de capacitação técnica com o objetivo de auxiliar os Municípios.