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De acordo com título VIII, capítulo II, que dispõe sobre a...
De acordo com título VIII, capítulo II, que dispõe sobre a Seguridade Social, os artigos 196 e 200, respectivamente, afirmam que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. E ao Sistema Único de Saúde (SUS) competem atribuições, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE às competências/atribuições do SUS.
A
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
B
Controlar e fiscalizar a formação de recursos humanos na área de saúde; Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
C
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento tecnológico exclusivamente; Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
D
Delegar o controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.