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Segundo a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, o SUS conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Secretaria de Saúde e Conselho de Saúde.
Secretaria Municipal de Saúde e Comissão Intergestora.
Comissão Intergestora e Conselho Municipal de Saúde.
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.