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Conforme o art. 200 da Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde
colaborar na proteção do meio ambiente.
desordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas alcoólicas e óleos essenciais para consumo humano.
fiscalizar, mas não controlar, procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
participar da formulação da política e da execução das ações de construção civil.