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De acordo com a Lei n. 8.080/90, quando as disponibilidades...
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Q1916360
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n. 8.080/90, quando as disponibilidades do SUS não forem suficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o sistema poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Considerando as condições estabelecidas para essa participação complementar, analise as afirmativas a seguir.
I. Os serviços contratados deverão submeter‐se às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
II. Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e aprovados na Comissão Intergestores Tripartite.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.