De acordo com a Lei no 10.216/2001, a internação
é modalidade de tratamento que visa a reinserção social do paciente em seu meio.
involuntária é aquela determinada pelo órgão jurisdicional competente.
é tratamento que não depende da tentativa de adoção de recursos extra-hospitalares.
de pacientes com transtornos mentais em instituições asilares é permitida, desde que não haja vaga no estabelecimento adequado.
compulsória é vedada pelo ordenamento jurídico porque não atende aos direitos da pessoa com transtorno mental.