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Conforme a Lei nº 6.259/1975, os casos suspeitos ou confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional, receberão:
Atendimento local.
Amparo na rede básica de saúde.
Notificação compulsória.
Notificação individual.
Notificação de casos suspeitos e/ou confirmados dos agravos de notificação de interesse estadual e municipal.


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