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A Lei que dispõe sobre as condições para a promoção...
A Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, dita que uma das competências da direção municipal do Sistema de Saúde é a de:
A
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde
B
estabelecer critérios para o controle da qualidade sanitária de produtos
C
controlar e fiscalizar procedimentos e produtos de interesse para a saúde
D
coordenar a execução das ações de vigilância epidemiológica
E
formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição