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A saúde é direito de todos e dever do Estado. A...
A saúde é direito de todos e dever do Estado. A Constituição Federal, ao mesmo tempo em que reconhece a saúde como um Direito de todos, confere ao Estado a responsabilidade de organizar um conjunto de ações e serviços públicos de saúde capazes de reduzir os riscos de doenças e de outros agravos à saúde, bem como de garantir à população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS representa a mais importante instituição jurídica do Direito Sanitário brasileiro na medida em que integra e organiza diversas outras instituições jurídicas.
O SUS é uma instituição jurídica criada pela:
A
Constituição Federal de 1934.
B
Constituição Federal de 1946.
C
Constituição Federal de 1964.
D
Constituição Federal de 1988.