O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde se dá exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de sua responsabilidade mediante vínculo direto entre os referidos agentes, órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional, como é previsto na:
A
Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.
B
Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
C
Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006.
D
Norma Operacional Básica SUS 01/96.
E
Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS)
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