Conforme a Portaria nº 825/ 2016, a atenção domiciliar é uma modalidade de atenção à saúde integrada às Redes de Atenção à Saúde (RAS), caracterizadas por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, prestadas em domicílio, garantindo continuidade de cuidados.
Em relação ao funcionamento do Sistema de Atendimento Domiciliar (SAD), assinale a alternativa correta.
O SAD não necessita de articulação com os outros serviços da Rede de Atenção à Saúde.
É previsto o atendimento de 50 usuários para cada Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) Tipo 1 e 100 usuários para cada EMAD Tipo 2, mensalmente.
A EMAD realiza atendimento, no mínimo, 1 (uma) vez por mês a cada usuário.
A admissão do usuário ao SAD não exigirá a sua prévia concordância e de seu familiar ou, na inexistência de familiar, de seu cuidador, com assinatura de termo de esclarecimento e responsabilidade.
Não é obrigatório que o SAD possua sede própria, podendo estar sediado em estabelecimento de saúde, conforme regras definidas em normativa específica.