Considerando o Artigo 36, da Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece qu...

Considerando o Artigo 36, da Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece que o “processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS será ______________, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União”

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