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A lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as...
A lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sobre esta Lei, é INCORRETO afirmar:
A
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, entre outros, como a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
B
Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, assistência terapêutica, exceto saúde do trabalhador que entrará no mérito do Ministério do Trabalho.
C
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os princípios e diretrizes do SUS.
D
A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.