No nível Municipal, como espaço de execução da estratégia de Saúde da Família, esse nível define a melhor adequação dos meios e condições operacionais, cabendo-lhe as seguintes competências, entre outros, EXCETO:
A
Elaborar o projeto de implantação da estratégia de Saúde da Família para a reorientação das unidades básicas de saúde.
B
Eleger áreas prioritárias para a implantação do projeto submeter o projeto à aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
C
Promover, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde, a capacitação das equipes de saúde - implantar o sistema de informações e avaliação da estratégia de Saúde da Família.
D
Contribuir para o incremento da gestão plena da atenção básica nos municípios, visando a reorientação do modelo assistencial.
E
Garantir a infra-estrutura/funcionamento da rede básica necessária ao pleno desenvolvimento das ações da estratégia de Saúde da Família - definir os serviços responsáveis pela referência e contrareferência das unidades de Saúde da Família
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