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No dia 28 de janeiro de 2022, a Secretaria Municipal de...
No dia 28 de janeiro de 2022, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde de Oeiras promoveram a Etapa Municipal da V Conferência Nacional de Saúde Mental, contando com a participação de representantes de usuários do serviço de saúde e sociedade civil, de trabalhadores da saúde, de gestores e prestadores de serviços da saúde. A participação desses segmentos está prevista na
A
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
B
Lei nª 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
C
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
D
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
E
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.