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Em outubro de 2020, a Associação Brasileira de Saúde...
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Q2356613
Teclas de Atalhos
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Em outubro de 2020, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, em meio ao processo pandêmico da COVID 19, publicou um importante documento com a preocupação de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a colaboração de vários pesquisadores da área de Políticas, Sistemas e Serviços de saúde, elaborou uma análise sobre a atual situação e apresentou possíveis indicações para o aprimoramento do SUS. “O SUS enfrentou, desde seus primórdios, crises de financiamento e de desenvolvimento, mesmo assim se tornou a mais importante instituição de cuidado à saúde da população brasileira. Com efeito, ao longo de três décadas, o SUS logrou importantes conquistas.” (ABRASCO, 2020, p.9)
Assim, são contribuições do SUS:
A
os pacientes com câncer estão sem o direito de receber medicamentos, de realizar exames e tratar suas necessidades cobertas pelo SUS. Também, sem direito à segunda opinião médica ou trocar de especialista ou hospital.
B
a Emenda Constitucional 95 (EC95), que se refere ao teto de gastos, apresentada como Proposta de Emenda à PEC 41 na Câmara dos Deputados e PEC 55 no Senado Federal, assegura a continuidade do SUS com toda justiça social necessária.
C
expansão de serviços e ampliação da cobertura de ações, em especial na atenção primária à saúde; ampliação de programas de excelência como o Programa Nacional de Imunização, o Programa de Programa de Infecções Sexualmente Transmissíveis/AIDS, o Sistema Nacional de Transplantes, entre outros.
D
atendimento por meio de centros, postos de saúde, hospitais públicos, incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros, serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, institutos de pesquisa e também clínicas veterinárias para os pets.
E
o Sistema Único de Saúde é estruturado apenas em nível federal e estadual, envolvendo, respectivamente, os órgãos do Ministério da Saúde e as secretarias estaduais de saúde e, ainda, sem parcerias entre o Ministério da Educação envolvendo hospitais universitários.