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A Lei nº 8142/1992 representa um papel essencial para a...
A Lei nº 8142/1992 representa um papel essencial para a construção do Sistema Único de Saúde, uma vez que oportuniza a participação das pessoas na construção do SUS através da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde. Em seu texto, a Lei dispõe sobre: Assinale a alternativa CORRETA.
A
A participação apenas da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre quando o município solicita.
B
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
C
Aborda investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Civil e aprovados pelo Congresso Nacional.
D
Refere que as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são de responsabilidade do município e dá outras providências.